Política de Privacidade

Aplicativo de Transporte Público – PRATI Recargas

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações ao utilizar o aplicativo de transporte público da PRATI Recargas.

1. Informações que Coletamos

1.1. Informações fornecidas por você

1.2. Informações coletadas automaticamente

2. Finalidade da Coleta de Dados

3. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais poderão ser compartilhados apenas:

4. Armazenamento e Segurança

A PRATI Recargas adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição.

Os dados são armazenados em servidores seguros e pelo tempo necessário para atender às finalidades descritas nesta política ou conforme exigência legal.

5. Seus Direitos

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), você pode:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail: atendimento@pratipelotas.com.br. A exclusão de conta também pode ser solicitada diretamente pelo aplicativo, conforme a seção 6 desta Política.

6. Exclusão de Conta e Eliminação de Dados

6.1. Você poderá solicitar, a qualquer momento, a exclusão da sua conta diretamente pelo aplicativo, na opção "Excluir conta", ou pelos canais de atendimento indicados nesta Política. A solicitação gerará um número de protocolo para acompanhamento.

6.2. Após o registro da solicitação, sua conta será imediatamente inativada, impedindo novas utilizações, e o tratamento ativo dos seus dados pessoais será interrompido, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas nesta Política e na legislação aplicável.

6.3. A solicitação ficará sujeita a um período de carência de 30 (trinta) dias corridos, contados da data do protocolo, durante o qual você poderá cancelar o pedido e reativar sua conta mediante novo acesso ao aplicativo. Esse período tem como finalidade prevenir exclusões acidentais ou solicitações não autorizadas.

6.4. Se, ao término do período de carência, for constatado que a conta não possui histórico de compras, recargas, transações financeiras ou outra informação cuja conservação seja exigida por lei, a exclusão definitiva da conta e dos dados pessoais será concluída em até 30 (trinta) dias corridos, com confirmação enviada ao e-mail cadastrado.

6.5. Caso a conta possua histórico de compras, recargas, pagamentos ou demais registros relacionados à utilização do serviço, a exclusão definitiva dos dados poderá não ser possível. Nessa hipótese, a conta permanecerá inativada e os dados pessoais estritamente necessários serão conservados de forma segregada e com acesso restrito, exclusivamente para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias, fiscais e contratuais, para a fiscalização da prestação do serviço público, bem como para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, nos termos do art. 16 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

6.6. Os dados conservados na forma do item anterior não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas que justificaram sua retenção e permanecerão armazenados apenas pelo período necessário ao cumprimento das respectivas obrigações legais ou regulatórias, sendo posteriormente eliminados ou anonimizados, quando cabível.

6.7. Havendo saldo de créditos vinculado à conta, você será informado antes da confirmação da solicitação e orientado sobre as condições de utilização, transferência ou restituição dos valores, conforme as regras do serviço de transporte, a legislação aplicável e os regulamentos do Poder Concedente.

6.8. Nos casos em que a exclusão definitiva for possível, ela será irreversível. Para voltar a utilizar o serviço, será necessário realizar um novo cadastro.

7. Cookies e Tecnologias Semelhantes

A PRATI Recargas pode utilizar cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência no aplicativo, lembrar preferências e gerar estatísticas de uso. Você pode configurar seu dispositivo para limitar ou desativar o uso de cookies.

8. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento. Em caso de alterações relevantes, os usuários serão notificados por meio do aplicativo ou por e-mail.

9. Contato

Se você tiver dúvidas, solicitações ou reclamações sobre esta Política de Privacidade, entre em contato:

Versão: 2.0 | Vigente a partir de: 08/07/2026